Processo 270982/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/05/2013 17:46
Autuado em 02/05/2013 17:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1414/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1414/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/06/2021 Acórdão   1414/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Representante ALTAIR MURILHO
Interessado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado SERGIO HENRIQUE PITÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2016 10:51 AR do Ofício OCN - 2424/2016 - DP
02/05/2016 10:51 AR do Ofício OCN - 2423/2016 - DP
14/03/2016 15:01 AR do Ofício ODL - 412/2016 - DP
14/03/2016 14:58 AR do Ofício ODL - 403/2016 - DP
10/04/2015 10:05 AR do Ofício ODL - 510/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/08/2021 Instrução de Cobrança   744/ 2021   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2423/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2424/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Diligência   412/ 2016   
DP  24/02/2016 Ofício de Diligência   403/ 2016   
DP  26/03/2015 Ofício de Diligência   510/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2021 2570 Acórdão nº 1414/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 406/2021
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2965/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 574/2017
13/04/2016 1338 Despacho nº 758/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 266/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 535/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9799/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2021 11:14 CMEX  
23/07/2021 11:14 CMEX  
23/07/2021 11:14 CMEX  
05/07/2021 20:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 693/2021 -
05/07/2021 16:26 SMPJTC  
01/07/2021 12:24 2PC Ciência de Decisão nº 200/2021 -
01/07/2021 12:03 SMPjTC  
25/06/2021 14:35 STP  
17/03/2021 15:17 GCNB  
17/03/2021 14:39 SMPJTC  
02/07/2020 12:00 2PC Parecer nº 158/2021 - Ementa. Representação da Lei 8.666/93. Município de Uraí. Parecer pela Procedência da Representação
02/07/2020 11:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1848/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
31/05/2016 09:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1871/2016 -
12/04/2016 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 2423/2016 -
12/04/2016 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 2424/2016 -
06/04/2016 16:23 GCG Despacho nº 758/2016 -
24/02/2016 12:24 DP Informação nº 4203/2016 -
24/02/2016 12:24 DP Ofício de Diligência nº 403/2016 -
24/02/2016 12:24 DP Ofício de Diligência nº 412/2016 -
21/05/2015 12:00 GCG Despacho nº 266/2016 -
26/03/2015 10:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1313/2015 -
26/03/2015 10:29 DP Ofício de Diligência nº 510/2015 -
06/05/2013 14:07 GCG Despacho nº 535/2015 -
02/05/2013 19:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9799/2013 -

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